As condições precárias do trabalho no Brasil não são novidade. O país não só convive com um grau muito alto de trabalho informal, o que abre caminho para uma série de abusos, como também a situação da maioria dos trabalhadores com carteira assinada é muito ruim.
Se desde o governo do PT houve uma melhora em relação a ganhos, outras questões continuaram sofrendo retrocessos no país. A questão da jornada de trabalho é um dos principais exemplos, contando nas últimas décadas com seguidas “flexibilizações”, isto é, retirada de direitos.
A distribuição da jornada na semana é um dos principais exemplos, a disseminação da escala 6×1 combinada com a retirada das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, e uso abusivo do banco de horas, torna a vida do trabalhador um verdadeiro inferno.
Nessa escala é exigido que o trabalhador cumpra seis dias seguidos folgando no sétimo, não importando se terá que trabalhar nos sábados, domingos e feriados. É garantido apenas um domingo por mês de folga. Esse modelo é adotado geralmente em setores que precisam manter suas atividades sem interrupções, como na indústria e nas grandes redes de varejo, a exemplo de shoppings e supermercados.
O adoecimento físico e mental passa a ser a regra, com o trabalhador sem poder se recuperar para uma nova jornada, vendo suas possibilidades de convívio familiar e social restritas e sem perspectivas de melhorar sua educação formal.
Além disso, a manutenção de uma equipe de funcionários sempre no limite mínimo, cria um ambiente autoritário onde a violência do assédio moral é a regra “de uma gestão eficiente” que mantém os trabalhadores em constante mobilização.
Nessa “estratégia de negócios”, qualquer imprevisto, como a falta de um funcionário, leva à sobrecarga dos demais. Pressões, ameaças das chefias e as famosas “advertências”, maior parte das vezes abusivas, se tornam ferramentas de gestão que obrigam o trabalhador a abrir mão de suas horas de folga ou até mesmo a comparecer ao trabalho doente.
São comumente relatadas estafa mental, depressão, ansiedade, esgotamentos como a síndrome de burnout, além de doenças físicas como LER, problemas na coluna vertebral, doenças urinárias (devido à restrições para usar o banheiro), como atestam diversos estudos acadêmicos sobre a questão.
Essa situação resulta num ambiente degradado em que o trabalho vai perdendo seu rendimento, seja pelo esgotamento natural ou pelas ações de legítima resistência do trabalhador, como atesta a alta rotatividade nesses negócios.
Nesse contexto muitas empresas ainda adotam a estratégia de forçar o trabalhador a pedir demissão para evitar o pagamento de direitos. Se constata até mesmo empresas que forjam demissão por justa causa para forçar um acordo prejudicial ao trabalhador no judiciário.
Para muitos trabalhadores, a demissão chega a ser comemorada, por poder se livrar de um ambiente de adoecimento tendo alguns meses a receber de seguro desemprego, situação comum em algumas redes de supermercado e empresas de telemarketing.
VIDA ALÉM DO TRABALHO
No último período tem ganhado força um movimento para mudar essa situação, intitulado “Vida Além do Trabalho”. Contando já com mais de 620 mil assinaturas, um abaixo assinado pede para que a escala 6×1 seja retirada da CLT.
O manifesto dirigido ao parlamento brasileiro explica que “a carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
As reivindicações refletem os anseios do trabalhador e cobram medidas que garantam férias regulares, limitação de horas extras e maior fiscalização e punição para empresas que desrespeitem as leis trabalhistas.
Não estamos pedindo que a indústria e o comércio parem suas atividades, a questão pode ser resolvida com o aumento do número de funcionários, com escalas rotativas para feriados e finais de semana.
Reafirmamos nosso apoio ao movimento e que a luta continue abrangendo outras pautas essenciais como o fim do banco de horas, ou no mínimo sua regulamentação, com uma compensação justa pelas horas extras, revogação das medidas restritivas à ação sindical trazidas pelas ações antitrabalhador de Temer e Bolsonaro, e pela histórica luta de redução na jornada de trabalho, que no Brasil é uma das mais altas do mundo.
Celso Vascocelos – Filiado ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Ativista dos Direitos dos Autistas
Rodrigo Choinski – Jornalista e Mestre em Sociologia do Trabalho