Um golpe de estado estava sendo tramado, e dentro da cúpula do governo Bolsonaro estavam os principais articuladores deste golpe, incluindo o próprio Bolsonaro ainda na condição de presidente da República, seu lugar-tenente, o general Braga Neto e vários outros oficiais superiores. Entre autoridades civis, basta rebuscar nas redes sociais da época e teremos entulhos de mensagens de áudio, vídeos e textos incitando para a realização de um golpe por parte de muitos deputados e senadores eleitos pelos partidos de extrema direita, ação política orquestrada também pelos filhos de Jair Bolsonaro.
O próprio general Braga Neto, interventor de Temer na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018 (na época do assassinato de Mariele Franco), depois ministro de Bolsonaro, candidato a vice-presidente na chapa derrotada em outubro de 2022, confirmava a populares no “cercadinho”, entre novembro e dezembro de 2022, que Lula não subiria a rampa em 1° de janeiro de 2023. Ele afirmava isso com a cumplicidade de quem reunia em sua casa os articuladores do assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, que tinha data para acontecer: 15 de dezembro de 2022. O triplo homicídio não se concretizou, mas como sabemos, essa história ainda não tinha acabado.
Agora o frustrado golpe de Estado de 08 de janeiro de 2023 começa a ser compreendido em sua plenitude — de fato houve articulações para a tomada do poder, e estas articulações passaram não apenas por incitar os movimentos de rua, mas também pela tentativa de tomada do poder de forma violenta. Enquanto os atos golpistas eram (e ainda são) creditados por muitos a uma turba tresloucada e inconsequente que estava apenas manifestando sua “legítima” indignação, a realidade se mostrou sem filtros e muito mais profunda do que se imaginava: havia um planejamento feito por profissionais, com etapas pré-definidas, ações de agitação e propaganda, tarefas militares, financiamento, indivíduos e grupos com capacidade militar, armamento disponível em abundância e plano para assassinar o presidente e o vice-presidente da República, além de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A tomada do poder e a constituição do chamado “gabinete de crise” seriam a coroação de um projeto político fascista, cujo intento seria o de estabelecer no país um Estado de Exceção, uma ditadura forjada à imitação da ditadura militar de 1964. Este projeto político foi pavimentado ao longo de vários anos e envolveu diversos setores da burguesia, das forças armadas, da pequena burguesia e da maioria da classe média, ou seja, um bloco de poder já anteriormente constituído em torno do governo Bolsonaro.
Embora os golpistas atuais sejam descendentes políticos dos golpistas de 1964, e tenham na antiga “linha dura” do Exército suas referências ideológicas e políticas, há diferenças significativas (e para pior) entre esta tentativa de golpe de Estado e o golpe que levou os generais ao poder em 1964. O golpe atual seria o ápice e a abertura de uma nova fase do projeto político do fascismo bolsonarista que penetrou no tecido social de tal modo que a eleição de Lula não pôde representar a retirada de suas pautas das discussões políticas e sociais — sequer o retirou completamente do governo, afinal, a título de exemplo, partidos aliados de Bolsonaro ocupam diversos ministérios no governo Lula.
Em 1964 houve, no início, mobilizações populares e o apoio significativo da classe média e da pequena burguesia à ditadura militar, que representava um projeto dos monopólios empresariais e do latifúndio associados e subordinados ao imperialismo dirigido pelos interesses estratégicos dos Estados Unidos, mas seu caráter autoritário não permitiu que este apoio penetrasse em setores tão amplos da sociedade quanto o fascismo bolsonarista tem conseguido. É uma característica do fascismo se colocar como anti-sistêmico, como uma alternativa radical de direita. O fato deste discurso penetrar na pequena burguesia e na classe média é algo esperado e já há muito constatado pela historiografia. A mudança vista recentemente está no comportamento e na forma com que houve a adesão de grande parte da classe trabalhadora a este projeto objetivamente adverso aos direitos da classe trabalhadora.
O que os fatos revelados com a operação contragolpe da Polícia Federal demonstram é que o combate ao fascismo bolsonarista e à extrema direita não pode ocorrer apenas no campo institucional, e tampouco que foi conquistada uma vitória definitiva sobre este com a eleição de Lula em 2022. O terceiro governo de Lula representa algo diverso e aquém do que foram os primeiros governos do PT. Há um fato alarmante pouco debatido: a impossibilidade do terceiro governo Lula em combater a estrutura do fascismo bolsonarista. Tal fato se dá porque o fascismo bolsonarista penetrou no tecido social e nas estruturas da República de tal modo que uma simples frente amplíssima se constituiria apenas como mais uma das alternativas do próprio sistema já corrompido e sob a dominação máxima do capitalismo monopolista em sua fase imperialista. Imperialismo que, diga-se de passagem, insiste em adotar projetos fascistas ao redor do mundo, como o genocídio atual dos palestinos na Faixa de Gaza.
Se por um lado é necessário defender o governo Lula para impedir a volta de Bolsonaro (ou algum aliado dele) ao governo, por outro, é preciso compreender que a estrutura do fascismo bolsonarista não deixou em nenhum momento as estruturas de poder. Graças ao tácito acordo com os mais amplos setores da burguesia, bem representados por figuras públicas como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo Lula perde sua representatividade e não pode avançar no combate ao fascismo bolsonarista por uma questão de compromisso com setores do bolsonarismo (setores políticos que estavam ontem com Bolsonaro, que por conveniência fingem estar com Lula, e que podem estar com qualquer projeto de extrema direita de uma hora para outra). Um governo comprometido com o bloco de poder dominante não pode ultrapassar as delimitações deste acordo e está impedido de articular este combate no nível necessário.
A disputa entre os setores da burguesia se expressa de maneira visível na política institucional, e isso não deveria surpreender aqueles mais atentos ao desenvolvimento dos fatos recentes. Parte da burguesia rompeu o acordo estabelecido em 2016 (que levou ao golpe contra Dilma Rousseff), e apoiou abertamente a candidatura de Lula em 2022 (vide a carta pela democracia lida no Largo do São Francisco alguns meses antes da eleição), enquanto outros setores se mantiveram em apoio à chapa de Bolsonaro e Braga Neto. Alguns dos elementos que levaram a esta divisão no bloco de poder podem ser compreendidos como o conjunto de problemas de ordem econômica e social causados pelos quatro anos de governo Bolsonaro, mas principalmente pela queda na taxa de lucro de determinados setores, entre eles a indústria e o setor financeiro. Por razões conjunturais, a burguesia se dividiu entre Bolsonaro e Lula em 2022, e também por razões conjunturais ela pode voltar a se unificar, como aconteceu em 2016. Pode ser inglório o destino do povo que fica na dependência de fissuras internas na classe dominante para tentar sobreviver com alguma esperança de dignidade, ainda mais quando essa classe dominante tem lastro, ideologia e métodos herdados do colonialismo e da escravização de pessoas.
O combate ao fascismo precisa se dar para além do espaço da institucionalidade do Estado brasileiro. É fato que as polícias, as instâncias de acusação e o poder judiciário precisam ir até o fim no cumprimento de suas obrigações legais. Com tão robustas provas, não tem alternativa! Não cabe nenhuma forma de tergiversação: toda a cúpula do governo Bolsonaro precisa responder pelos crimes que cometeu. Bolsonaro e seus filhos e vários de seus ministros militares e civis precisam ser presos imediatamente, além de vários militares que não estavam no primeiro escalão do governo, mas que conspiravam com plena consciência do que faziam. Se isso não acontecer, fica provado que as instituições judiciais no Brasil só prendem pobres ou representantes de pobres. A prisão de todos os que planejaram assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos precisa acontecer já, ou se estará dando um passaporte para todas as futuras tentativas de golpe, a qualquer tempo, e usando qualquer método.
Para além das necessárias medidas institucionais que cabem às instâncias do Estado, é necessário que as organizações populares, que as entidades da classe trabalhadora, que os partidos de esquerda saiam da postura contemplativa que têm mantido desde 2021 (quando da campanha Fora Bolsonaro), e assumam posições nas ruas, definindo táticas que possam mobilizar a classe trabalhadora e o conjunto do povo pobre de forma autônoma, para além do limite aceito pelas conveniências institucionais e palacianas.
É preciso envolver amplos setores populares na luta por direitos, pois só isso pode dialogar com a massa do povo e isolar a direita. A atual campanha contra a escala 6×1, que é parte legítima da luta necessária pela redução da jornada de trabalho, é um vigoroso caso de luta que pode, além de mobilizar a classe trabalhadora, isolar a direita e enfraquecer seus líderes. Não basta aplaudir Alexandre de Moraes, é preciso organizar a luta para fazer recuar todos os inimigos da classe trabalhadora e do povo pobre do nosso país. É necessário que sejam mobilizadas forças políticas, movimentos sociais, centrais sindicais e a mais ampla gama de entidades da classe trabalhadora em táticas gerais que se articulem em um conjunto de ações para desarticular a estrutura do fascismo bolsonarista em busca de vitórias nos campos político e ideológico.
22 de novembro de 2024
Direção Nacional – Iniciativa Comunista